Publication: Os Incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômico : o caso do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) de 2003 a 2014
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2003-2014
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Fiscal incentives and their contributions to economic development : the case of the Mato Grosso Industrial and Commercial Development Program (Prodeic) from 2003 to 2014, Los Incentivos fiscales y sus contribuciones para el desarrollo econômico : el caso del Programa de Desarrollo Industrial y Comercial de Mato Grosso (Prodeic) de 2003 a 2014, Incitations fiscales et leurs contributions au développement économique : le cas du Programme de Développement Industriel et Commercial Mato Grosso (Prodeic) de 2003 à 2014
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O presente estudo investiga os resultados do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic) e suas implicações na economia local entre os anos de 2003 e 2014, além de evidenciar o nível de relevância que as renúncias tributárias em geral tendem a desempenhar em políticas de desenvolvimento regional. Ante às impropriedades encontradas na gestão do programa, estimamos o custo tributário da renúncia por meio do uso da simulação ou método de Monte Carlo (MMC), aplicando os dados a uma distribuição triangular. Os resultados demonstram que os objetivos pretendidos em termos de desenvolvimento, geração de empregos e acúmulo de novos investimentos produtivos não só não foram alcançados, como o custo tributário do programa superou em grande monta os valores orçados para sua execução, sendo este ônus suportado pelos contribuintes que não fazem jus às suas benesses.
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The present study investigates the results of the Industrial and Commercial Development Program of the State of Mato Grosso (Prodeic) and its implications for the local economy between 2003 and 2014, as well as highlights the level of relevance that tax exemptions tend to play in regional development policies. Given the improprieties found in the management of the program, we estimate the tax cost of renunciation using Monte Carlo simulation or method (MMC), applying the data to a triangular distribution. The results show that the objectives pursued in terms of development, job creation and accumulation of new productive investments were not only achieved, as the program’s tax cost far exceeded the budgeted amounts for its execution, being this burden borne by the taxpayers who do not live up to their benefits.