Publicação: Caminhos para um marco jurídico eficiente de economia solidária : uma análise da lei Paul Singer
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1676-0883
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito da Lei Paul Singer e apontar a necessidade de regulamentação dos principais aspectos relacionados a cada um dos seus quatro capítulos. São apontados alguns desafios que deverão ser enfrentados para a construção de uma Política Nacional de Economia Solidária (PNES) efetivamente inclusiva e sustentável e os caminhos para a construção de um Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) capaz de atender aos anseios dos movimentos ligados à ES, em que pese a necessidade de garantia de geração de trabalho e de renda e do fortalecimento dos empreendimentos solidários.
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MENEZES, Daniel Francisco Nagao; ALVES, Marco Antonio Baleeiro. Caminhos para um marco jurídico eficiente de economia solidária : uma análise da lei Paul Singer. Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise. Brasília, v. 31, n. 80, p. 1-13, out. 2025. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/bmt80/espp1