Instrumentos de gestão do meio ambiente : uma análise da realidade dos municípios nordestinos

Abstract

A Constituição Federal de 1988 estabelece que tanto o poder público quanto a sociedade civil são responsáveis pela implementação de políticas públicas e gestão ambiental, visando a redução da degradação ambiental a curto, médio e longo prazo. Para isso, é fundamental que o Estado desenvolva mecanismos eficientes para promover o desenvolvimento e reduzir as externalidades negativas ao meio ambiente, sendo que o município, por sua proximidade com a realidade local, desempenha um papel crucial nesse processo. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo analisar o nível de implementação dos instrumentos de gestão ambiental nos municípios nordestinos, buscando evidenciar a situação dos entes federativos em relação à adoção dos mecanismos básicos de gestão ambiental. Espera-se que esta análise contribua para a compreensão da importância da gestão municipal em questões ambientais, além de fornecer um diagnóstico sobre a situação atual e uma análise quantitativa de um tema muitas vezes tratado de forma subjetiva na administração pública.