Publicação: Controvérsia judicial envolvendo a CDE : uma análise das ações judiciais na Justiça Federal de primeira instância
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2019-09-12
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Resumo
Este trabalho acadêmico revela um panorama das ações judiciais que cuidam de arguir a composição de custos da CDE e o valor a ser pago pelo consumo de energia elétrica por seus autores através da tarifa estabelecida pela ANEEL, a partir de uma análise qualitativa dos dados coletados. Esta análise foi realizada com o fito de organizar, resumir e descrever aspectos importantes das características observadas a partir da inédita base de dados que foi criada e traçar uma comparação entre tais características. O resultado deste trabalho é uma análise crítica dos dados coletados que lança luz sobre o tema da judicialização e ainda esclarece se o caso da CDE pode ser tratado como judicialização.
Resumo traduzido
This academic work reveals an overview of the lawsuits that argue the cost composition of CDE and the amount to be paid for the consumption of electricity by its authors through the tariff established by ANEEL, based on a qualitative analysis of the collected data. This analysis was performed in order to organize, summarize and describe important aspects of the observed characteristics from the unpublished database that was created and to make a comparison between such characteristics. The result of this work is a critical analysis of the collected data that will shed light on the issue of judicialization and clarifies whether the case of the CDE can be treated as typical case of judicialization.
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Palavras-chave traduzidas
Eletrictricity, CDE, Judicialization, MP 579
JEL
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BATISTA, Tiago da Cruz. Controvérsia judicial envolvendo a CDE: uma análise das ações judiciais na Justiça Federal de primeira instância. 2019. 73 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, DF, 2019.
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Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento