Publicação:
Controvérsia judicial envolvendo a CDE : uma análise das ações judiciais na Justiça Federal de primeira instância

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dc.contributor.advisorAlexandre de Ávila Gomide
dc.contributor.advisorBragança, Gabriel Godofredo Fiuza de
dc.contributor.authorBatista, Tiago da Cruz
dc.contributor.otherCoordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC
dc.contributor.scholarTiago da Cruz Batista
dc.contributor.thesiscommiteeAlexandre de Ávila Gomide
dc.contributor.thesiscommiteeAlexandre dos Santos Cunha
dc.contributor.thesiscommiteeBragança, Gabriel Godofredo Fiuza de
dc.coverage.spatialBrasil
dc.date.accessioned2026-01-21T14:11:26Z
dc.date.available2026-01-21T14:11:26Z
dc.date.issued2019
dc.date.portal2019
dc.date.submitted2019-09-12
dc.degree.levelMestrado
dc.description.abstractEste trabalho acadêmico revela um panorama das ações judiciais que cuidam de arguir a composição de custos da CDE e o valor a ser pago pelo consumo de energia elétrica por seus autores através da tarifa estabelecida pela ANEEL, a partir de uma análise qualitativa dos dados coletados. Esta análise foi realizada com o fito de organizar, resumir e descrever aspectos importantes das características observadas a partir da inédita base de dados que foi criada e traçar uma comparação entre tais características. O resultado deste trabalho é uma análise crítica dos dados coletados que lança luz sobre o tema da judicialização e ainda esclarece se o caso da CDE pode ser tratado como judicialização.
dc.description.abstractalternativeThis academic work reveals an overview of the lawsuits that argue the cost composition of CDE and the amount to be paid for the consumption of electricity by its authors through the tariff established by ANEEL, based on a qualitative analysis of the collected data. This analysis was performed in order to organize, summarize and describe important aspects of the observed characteristics from the unpublished database that was created and to make a comparison between such characteristics. The result of this work is a critical analysis of the collected data that will shed light on the issue of judicialization and clarifies whether the case of the CDE can be treated as typical case of judicialization.
dc.description.graduateprogramPrograma de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento
dc.description.serieMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira Turma
dc.format.extent73
dc.identifier.citationBATISTA, Tiago da Cruz. Controvérsia judicial envolvendo a CDE: uma análise das ações judiciais na Justiça Federal de primeira instância. 2019. 73 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, DF, 2019.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19870
dc.language.isopor
dc.location.cityBrasília
dc.location.countryBR
dc.publisherIpea
dc.relation.ispartofseriesMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.rights.typeDomínio Público
dc.source.urlsourcehttps://www.ipea.gov.br/portal/dissertacoes-apresentadas
dc.subject.keywordEnergia elétrica
dc.subject.keywordAção judicial
dc.subject.keywordRecursos energéticos
dc.subject.keywordConsumo de energia
dc.subject.keywordTarifa de energia
dc.subject.keywordJudicialização
dc.subject.keywordConta de Desenvolvimento Energético (CDE)
dc.subject.keywordMP 579
dc.subject.otherlanguagesEletrictricity
dc.subject.otherlanguagesCDE
dc.subject.otherlanguagesJudicialization
dc.subject.otherlanguagesMP 579
dc.subject.vcipeaEnergia
dc.subject.vcipeaAgências Reguladoras
dc.titleControvérsia judicial envolvendo a CDE : uma análise das ações judiciais na Justiça Federal de primeira instância
dc.title.scholarControvérsia judicial envolvendo a CDE: uma análise das ações judiciais na Justiça Federal de primeira instância
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