Publicação: Adequação dos arranjos de governança metropolitana ao estatuto da metrópole e subsídios à elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) : região metropolitana de Florianópolis : relatório de pesquisa
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Florianópolis, SC
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Grau Acadêmico
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Titulo alternativo
Governança Metropolitana no Brasil
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Resumo
Este Relatório de Pesquisa é resultado do acompanhamento das adequações e dos processos em curso para a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), na região metropolitana (RM) de Florianópolis. Este é um produto da parceria entre o Ipea e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), autarquia estadual de regime especial, constituída pela Lei
Complementar (LC) nº 636, de 9 de setembro de 2014.. O documento analisa os aspectos centrais da atual estrutura institucional e normativa da RM de Florianópolis. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) de Florianópolis visa alcançar o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os municípios dessa RM e o estado de Santa Catarina, em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Em suma, este trabalho almeja demonstrar como a RM da Grande Florianópolis foi desenvolvida ao longo da história, apontar os antecedentes legais à estrutura criada por intermédio da LC nº 636/2014, além de apresentar a análise do ambiente de governança diante dos instrumentos previstos no Estatuto da Metrópole e os subsídios que devem estruturar o PDUI da região.