O mercado privado de serviços de saúde no Brasil: panorama atual e tendências da assistência médica suplementar

Abstract

A assistência médica suplementar constitui parte significativa do mercado de serviços privados de saúde no Brasil. Na última década, apresentou um crescimento expressivo, pari passu à implantação do Sistema Único de Saúde e à intensificação dos conflitos entre os atores que participam dessa arena setorial, acelerando-se o processo de aprovação de regulação específica. Atualmente, passa por um momento de transformação, que pode significar um ponto de inflexão importante em relação aos desenvolvimentos históricos anteriores. O primeiro objetivo deste texto é traçar um panorama da situação atual e delinear tendências, em geral baseadas em estimativas quantitativas e inferências qualitativas. O segundo é cotejar, a partir das informações disponíveis, a realidade nacional com alguns dados internacionais, na perspectiva de iluminar aspectos críticos e contribuir para o debate. No capítulo 2, procuramos delimitar a área sob análise, caracterizando a assistência médica suplementar desde a sua origem e descrevendo as modalidades existentes no Brasil. A seguir, analisamos a dinâmica da expansão recente e o dimensionamento do setor, discutindo os limites da expansão desse mercado. No capítulo 6, avaliamos as vinculações entre o SUS e a assistência médica suplementar. No capítulo 7, discutimos os pressupostos teóricos da regulação pública dos seguros privados vis-à-vis as especificidades do mercado de assistência médica e analisamos a recente regulamentação no Brasil, comparando-a com as experiências de outros países. No capítulo 8, analisamos as tendências internacionais, com especial ênfase nos EUA, discutindo as inovações trazidas pelas reformas contemporâneas — managed care e managed competition — e alertando para o reflexo dessa dinâmica no contexto nacional.