Os Desafios da implementação das contratações públicas de inovação no Ministério da Saúde

Abstract

Este artigo investiga os desafios enfrentados pelo Ministério da Saúde na implementação das contratações públicas de inovação voltadas à redução da dependência de insumos importados e ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). A pesquisa adota uma abordagem de métodos mistos e realiza um estudo de caso abrangendo iniciativas como as parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP), o Programa de Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL), a Nova Indústria Brasil e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento. Foram analisados documentos e conduzidas entrevistas, cujos dados foram examinados por meio da técnica de análise de conteúdo, com o suporte do software Atlas.ti. Os resultados revelam que, embora o arcabouço legal seja favorável, a adoção das contratações públicas de inovação no Ministério da Saúde permanece incipiente. Entre os principais desafios identificados, destacam-se a desconexão entre os processos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e a sua aquisição, a capacidade limitada das startups de fornecer na escala exigida e a fragilidade institucional da autoridade pública – noutras palavras, a ausência de uma cultura de promoção da inovação e a necessidade de instituir os processos de gestão dos contratos públicos estratégicos. Conclui-se que, embora haja reconhecimento sobre o papel da inovação nas aquisições governamentais, barreiras institucionais e operacionais ainda limitam sua implementação efetiva.