Da soberania fragmentada à cooperação incompleta : trajetórias do regionalismo Pan-Amazônico

Abstract

Este texto para discussão analisa a trajetória da cooperação pan-amazônica, desde a formação histórica de uma região marcada por fragmentação e centralidade da soberania nacional até a assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em 1978, e o posterior estabelecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Com base em abordagem histórico-descritiva e analítica, articulada ao referencial da dependência de trajetória, o estudo sustenta que séculos de isolamento, assimetrias e desconfiança moldaram, de forma duradoura, as possibilidades de coordenação regional, o que, a despeito das inovações do TCA e sua organização, limita o alcance da cooperação amazônica presente. Ao discutir a OTCA, evidencia-se que esta representou um avanço importante, ao dar personalidade institucional à cooperação amazônica, apesar de ainda permanecer marcada por fragilidades de governança, baixa regularidade decisória, escassez de recursos próprios e forte dependência de financiamento externo. Efetivamente, a agenda da OTCA concentra-se sobretudo na esfera ambiental, embora o próprio tratado e as declarações recentes apontem para uma cooperação mais ampla, incluindo infraestrutura, comércio, saúde, povos indígenas, participação social e desenvolvimento econômico. Em conclusão, a Pan-Amazônia ainda está distante de uma integração regional substantiva. Neste cenário, persistem gargalos logísticos, baixa articulação comercial, pouca participação social, disputas fronteiriças e tensões políticas, não obstante a existência de espaço para o fortalecimento da OTCA como plataforma mais robusta de coordenação regional.