Conceitos e legislação sobre a agricultura familiar na América Latina e no Caribe

Abstract

O conceito de agricultura familiar tem sido disseminado desde a década de 1990 pelo mundo, inclusive em países latino-americanos e no Brasil. Inúmeros documentos oficiais e trabalhos acadêmicos fazem referência ao conceito em toda a região. Persiste, todavia, o emprego de terminologias conceituais relacionadas, como agricultura camponesa ou agricultura de pequena escala, entre outros. Este estudo tem por objetivo analisar a existência e as diferenças desse conceito em países latino-americanos e caribenhos. Para que o conceito seja utilizado desse modo no âmbito da ação estatal, é necessário, todavia, que ele seja definido, de modo inequívoco, na forma de lei. Conforme será observado neste trabalho, essa institucionalização é mais evidente nos países sul-americanos, menos evidente na América Central e praticamente ausente no Caribe. Considera-se estar longe da existência de consenso sobre o que seja agricultura familiar, bem como a respeito da relevância do conceito, na região considerada neste estudo. Por ora, evidencia-se o pioneirismo brasileiro na definição do conceito e em sua aplicabilidade em políticas públicas especificamente destinadas aos agricultores familiares.