Da fazenda ao mundo : como a rastreabilidade afeta o comércio internacional do agronegócio?

Abstract

Os requisitos de rastreabilidade têm como objetivo proteger a saúde dos consumidores, prevenir a disseminação de produtos adulterados ou perigosos e facilitar a identificação dos bens em investigações de recall. O propósito desta pesquisa é identificar o efeito comercial das medidas não tarifárias (MNTs) de rastreabilidade compartilhadas entre 53 países exportadores e 58 importadores, para 2.081 produtos agropecuários e três setores específicos: frutas, carnes e pescados. Para isso, é utilizado o modelo gravitacional estrutural, a partir do estimador de Poisson pseudo maximum likelihood (PPML) com efeitos fixos de alta dimensão. Os resultados encontrados mostram que uma mesma MNT pode ter efeitos comerciais distintos para os bens agropecuários. As medidas (multilateral) e (requisitos multilaterais sobre divulgação de informações) têm efeitos comerciais positivos; enquanto as medidas e (requisitos bilaterais sobre divulgação de informações e histórico de processamento), efeitos negativos. Outras medidas têm efeitos dúbios a depender do setor e do nível de renda dos países envolvidos, como ocorre com a maior parte das medidas. A análise conclui que não há um padrão nos efeitos para setores, para níveis de renda dos países envolvidos e entre as medidas bilaterais e multilaterais. Isso reforça a ideia de que a investigação sobre MNTs deve ser personalizada e seus efeitos não podem ser generalizados. Por isso, a recomendação de políticas comerciais também deve ser individualizada no nível dos produtos e dos requisitos de rastreabilidade, pois só assim é possível identificar entraves comerciais e estabelecer políticas direcionadas.