Fundos de investimento e financiamento de projetos de infraestrutura : uma leitura da configuração institucional e do desempenho operacional do FI-FGTS

Abstract

Este texto apresenta uma análise exploratória do arranjo institucional do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O objetivo principal é analisar a configuração institucional e o desempenho operacional do Fundo de Investimento à luz dos objetivos declarados pelo governo por ocasião da apresentação da proposição ao Congresso Nacional, conforme a Exposição de Motivos Interministerial (EMI) nº 2, de 17 de janeiro de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério das Cidades (MCidades). São observados dois aspectos: o mecanismo de mobilização de capital baseado em poupança compulsória parafiscal e a política de investimento mediante operações de dívida (debt) e participações (equity), originadas no mercado de capitais. O desenvolvimento dos trabalhos tomou por base a análise da legislação, dos demonstrativos financeiros, dos relatórios de administração e das bases de dados geradas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pela Caixa Econômica Federal (Caixa).