Desigualdade de cobertura : a evolução recente do acesso a uma renda mínima via sistema de proteção social

Abstract

Examina a evolução do acesso da população brasileira a algum tipo de renda mínima – previdenciária ou assistencial – entre 1995 e 2005, utilizando dados da PNAD para comparar diferentes faixas etárias e situações ocupacionais. Os autores destacam que o sistema de proteção social brasileiro permanece fortemente vinculado à inserção no mercado de trabalho, o que cria barreiras tanto para trabalhadores informais quanto para famílias pobres, produzindo desigualdades persistentes no acesso à renda. Enquanto idosos conquistaram ampla proteção ao longo da década, em grande parte devido à expansão do BPC e ao fortalecimento do piso previdenciário, crianças e jovens continuam sendo o grupo mais desprotegido, revelando falhas de focalização e insuficiência na abrangência dos programas assistenciais. O estudo também evidencia que a elevação das transferências monetárias após 2003 contribuiu de forma decisiva para reduzir a pobreza, apesar de a cobertura previdenciária ter permanecido praticamente estagnada. O capítulo conclui defendendo melhorias no modelo de proteção, incluindo mecanismos mais inclusivos e preventivos, capazes de reduzir a vulnerabilidade sem depender exclusivamente da contribuição laboral formal.