Determinantes das aquisições da agricultura familiar pelo PNAE nos municípios cearenses (2011 a 2021)

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos principais programas brasileiros de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. Diante da importância dessa política pública que visa ao desenvolvimento rural via agricultura familiar, este estudo pretende analisar os determinantes dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as compras da agricultura familiar pelo PNAE nos municípios cearenses no período de 2011 a 2021. Para atender a esse objetivo, empregou-se regressão linear múltipla com dados em painel, com efeitos fixos utilizando a correção de erros-padrão de Driscoll e Kraay, em que a variável dependente foi representada pelos repasses do FNDE para as aquisições da agricultura familiar pelo PNAE, enquanto as variáveis explicativas foram valor e área de produção das lavouras temporárias e permanentes, produto interno bruto (PIB) agropecuário e quantidade de alunos atendidos por essa política pública. Os resultados indicam uma relação positiva estatisticamente significante da quantidade de alunos beneficiados pelo programa, do valor da produção das lavouras permanentes e do PIB agropecuário com esses repasses do FNDE. Portanto, conclui-se que as aquisições da agricultura familiar pelo PNAE têm relação direta com variáveis do setor agrícola, educacional e econômico, indicando a relevância dessa política pública na dinamização da esfera municipal.