Esforço fiscal dos estados brasileiros

Abstract

Este trabalho avalia o esforço fiscal empregado pelas administrações estaduais brasileiras no período de 1985 a 1999. Os níveis de esforço fiscal são avaliados levando-se em conta vários fatores peculiares de cada estado, tais como proporções setoriais do produto estadual, renda per capita estadual e produto estadual total. Além disso, tentou-se capturar o efeito de variáveis importantes, como por exemplo a estrutura tributária existente e a facilidade/dificuldade de comunicação de cada estado, por meio de estimação de dados em painel com efeito fixo. Os resultados indicam uma evolução do esforço fiscal no período, independentemente das ocasionais deteriorações de outros índices fiscais.