Publicação: Efeitos da desoneração tributária sobre a difusão da banda larga no Brasil : enfoque na incidência do Fistel sobre o terminal de acesso individual por satélite
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Resumo
Analisa os efeitos econômicos e tributários de uma eventual equiparação, para fins de cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), dos terminais terrenos de pequeno porte das redes satelitais aos terminais móveis celulares. Os autores concluem que, com a desoneração, a penetração do serviço de banda larga poderia ser acrescida em 6,18% nos próximos 10 anos e, adicionalmente, apresentar potencial ganho à arrecadação agregada.