Publicação: Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem da teoria de contratos
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 894: Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem da teoria de contratos, Incentives in of health consortiums between districts: an approach to the theory of contracts
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Resumo
O presente estudo analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). Após mostrar como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios, apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Por fim, propõe um mecanismo híbrido em que o Estado assume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação. Esse último modelo garante tanto a formação quanto a estabilidade dos consórcios.
Resumo traduzido
The present article studies three mechanisms for estimulating the creation and sustainability of Intermunicipal Health Consortia (IHC). First, the incentives for sustainability can be aligned by using suitable transfers from the Central Government to the members of the consortia (Municipalities). Second, the study shows that the Central Government can achieve the same objective by offering the Municipalities a commitment contract at no extra cost. Finally, the Central Government establishes the appropriate incentives for formation of IHC by supporting the adoption of more productive technologies, that make the IHC more attractive to the Municipalities.