Publication: DRU: uma estimativa da capacidade de flexibilização baseada no orçamento da seguridade social
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Nota Técnica n. 52 (Disoc) : DRU: uma estimativa da capacidade de flexibilização baseada no orçamento da seguridade social
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Esta nota técnica estima a capacidade de flexibilização da Desvinculação de Receitas da União (DRU), baseando-se no orçamento da seguridade social (OSS). Demonstra que a desvinculação pode liberar recursos, mas em valor muito aquém da “desvinculação original”. A situação orçamentária, qual seja, elevado deficit, impõe limites ao almejado remanejamento de receitas. Nessas circunstâncias, a comentada rigidez não estaria associada à excessiva vinculação de receitas, mas à abundância de despesas obrigatórias, isto é, àquelas que não se sujeitam à limitação de empenho.
