A avaliação da gestão pública no contexto da reforma do aparelho do Estado

Abstract

O texto analisa o Instrumento de Avaliação da Gestão Pública do Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP), coordenado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), e avalia o sistema de gestão de treze órgãos e entidades públicas estaduais e municipais que aplicaram esse instrumento no contexto do projeto Reforma do Estado e Avaliação da Gestão Pública. O texto está dividido em quatro capítulos. Na introdução, são apresentados os objetivos do trabalho e o contexto em que foi realizado. No segundo capítulo, é descrito o instrumento de avaliação da gestão, com especial ênfase nos fundamentos e requisitos dos sete critérios e nos processos de avaliação e pontuação. Em seguida, são apresentados os resultados da aplicação do instrumento. Nas considerações finais, analisam-se a validade do instrumento, o nível de desenvolvimento gerencial das organizações avaliadas e são apresentadas recomendações para se adaptar o instrumento visando melhor aplicação pelos órgãos e entidades da administração pública. Finalmente, nos anexos encontram-se duas propostas: um formulário para a descrição do perfil organizacional e um instrumento de avaliação que contempla as recomendações apresentadas nas considerações finais.