50 anos de microdados da Rais : coleta, tratamentos operacionais e estatísticos e recuperação das bases históricas (1976-1984)

Abstract

Analisa a evolução histórica de cinquenta anos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), instituída em 1975 e com primeiro ano-base em 1976. O estudo detalha as motivações para a sua criação, que surgiu como um instrumento de racionalização administrativa para unificar formulários redundantes exigidos por políticas públicas da época, tais como a Lei dos Dois Terços, o FGTS, o PIS/Pasep e o sistema previdenciário (INPS). Posteriormente, a Rais consolidou-se também como base reguladora para o pagamento do abono salarial e seguro-desemprego, impulsionando a sua cobertura a partir da década de 1990. O texto documenta os aspectos da gestão institucional do registro — inicialmente liderada por um colegiado interministerial e depois centralizada no Ministério do Trabalho — bem como a evolução dos formulários e dos meios de coleta, transitando de um massivo e complexo processo logístico de transcrição de papel (operado pelo Serpro) até o envio digital via internet e a atual integração com o eSocial. Por fim, o capítulo destaca o projeto de engenharia reversa e harmonização que permitiu recuperar e limpar os microdados originais de 1976 a 1984, considerados perdidos. Essa recuperação possibilitou a criação da base de dados contínua "Rais Consolidada 50 Anos", viabilizando análises longitudinais inéditas do mercado de trabalho formal brasileiro desde a década de 1970