Uma Contribuição para a reforma do ICM : o caso dos ajustamentos de impostos na fronteira

Abstract

A finalidade deste trabalho é essencialmente estudar o problema da fixação do ajustamento de impostos na fronteira (AIF), quando as alíquotas estaduais do ICM não são uniformes. Partir-se-á do pressuposto de que é eficiente, do ponto de vista alocativo, manter uma certa liberdade na fixação das alíquotas do ICM a nível estadual. Através da introdução do lado das despesas do orçamento público, foi sugerido aqui um conjunto de normas que podem ser usadas para definir um sistema neutro de coordenação de impostos entre Estados, no que se refere à tributação de produtos. Uma característica comum dos estudos sobre o AIF realizados no Brasil é a não inclusão do comércio exterior. Neste trabalho incluímos o setor externo numa estrutura tributária com alíquotas não uniformes entre Estados e sugeriu-se uma reforma na atual sistemática do AIF que minimiza o problema das distorções nos fluxos doméstico e externo de produtos e fatores e a iniquidade fiscal entre Estados.