A Difusão de ideias, instrumentos e práticas regulatórias na América Latina

Abstract

O capítulo analisa a difusão de ideias, instrumentos e práticas regulatórias na América Latina, destacando a formação e consolidação do Estado regulador na região a partir das décadas de 1980 e 1990. O texto demonstra que a expansão das agências reguladoras independentes esteve associada aos processos de privatização, liberalização econômica, modernização administrativa e democratização dos países latino-americanos. A pesquisa examina como organismos internacionais, especialmente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial, influenciaram a disseminação de modelos regulatórios, instrumentos de governança e práticas de melhoria regulatória, como a Análise de Impacto Regulatório (AIR), transparência, participação social e coordenação institucional. O capítulo também aborda os mecanismos de transferência e adaptação de políticas regulatórias, evidenciando que a difusão não ocorre de forma linear, mas por meio de processos de aprendizado, indução institucional, tradução local e resistência burocrática. A análise comparativa dos casos de Chile, México e Colômbia demonstra que cada país desenvolveu trajetórias regulatórias próprias, condicionadas por fatores políticos, econômicos e institucionais específicos. O estudo conclui que a regulação latino-americana resulta da interação entre influências transnacionais e dinâmicas domésticas, produzindo modelos híbridos de governança regulatória voltados à busca de legitimidade, eficiência estatal e inserção internacional.