Emendas parlamentares ao orçamento federal do sistema de políticas de emprego, trabalho e renda (2014-2025)

Abstract

Analisa a evolução das emendas parlamentares destinadas ao orçamento federal das políticas de emprego, trabalho e renda entre 2014 e 2025. A pesquisa demonstra que, embora as emendas representem parcela muito pequena do orçamento total da função trabalho, sua importância cresceu significativamente no financiamento das políticas ativas de emprego, especialmente qualificação profissional, intermediação de mão de obra e fomento à economia solidária. O estudo identifica aumento expressivo dos recursos oriundos de emendas parlamentares após a consolidação do orçamento impositivo, destacando sua crescente participação nas despesas discricionárias do Ministério do Trabalho e Emprego. Também evidencia predominância das emendas individuais, concentração dos recursos em ações de empregabilidade e fomento ao trabalho, crescimento das transferências para instituições privadas sem fins lucrativos e distribuição territorial desigual entre regiões e estados. Os autores concluem que as emendas passaram a desempenhar papel relevante na sustentação das políticas ativas de emprego, mas sua natureza variável e descontínua limita a consolidação de estratégias permanentes de qualificação profissional e inclusão produtiva.