Publication: O Programa de Garantia de Renda Mínima
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Texto para Discussão (TD) 357: O Programa de Garantia de Renda Mínima, Income Guarantee Program Minimum
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O texto analisa o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), projeto do senador Eduardo Suplicy, aprovado pelo Senado. O estudo aborda o programa sob três perspectivas; 1) o contexto histórico que deu origem às propostas de renda mínima (esgotamento do Estado de Bem-Estar Social); 2) a lógica interna do PGRM e de sua raiz teórica (o Imposto de Renda Negativo); e 3) a polêmica em torno das relações entre o PGRM e a realidade brasileira (PGRM e políticas de reforma estrutural, informalidade no mercado de trabalho e realocação dos recursos fiscais).