Federalismo e capacidades estatais : o papel do estado-membro na política de assistência social

Abstract

Esta pesquisa analisa as reformas das duas últimas décadas na política de assistência social dos estados com dois focos principais: i) nos recursos financeiros nela alocados; e ii) na formação, qualificação e profissionalização da burocracia estadual que implementa essa política. Isso será feito através de um conceito que começa a ganhar fôlego na literatura brasileira - o de capacidade do Estado. A burocracia que formula a política de assistência social a partir das decisões dos governantes eleitos entra nessa chave analítica como uma das dimensões da capacidade do Estado, assim como a existência de recursos tributários para financiá-la.