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Autismo em disputa : diagnósticos em ascensão, abordagens terapêuticas e a construção (ou distorção) das políticas públicas

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Resumo

Nas últimas décadas, o número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem aumentado de forma significativa, tanto no Brasil quanto em outros países, transformando o tema em um dos principais focos de debate entre pesquisadores, profissionais de saúde, formuladores de políticas e movimentos sociais. Esse crescimento reflete não apenas mudanças nos critérios clínicos e maior conscientização social, mas também processos de patologização e reconfigurações institucionais que ampliaram o alcance do diagnóstico. No contexto brasileiro, a expansão dos diagnósticos de TEA tem produzido impactos expressivos nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social, pressionando os sistemas públicos e estimulando a judicialização de direitos. Paralelamente, o autismo tem ganhado destaque no campo legislativo e no mercado de serviços especializados, fenômeno que alguns autores associam à mercantilização da condição e à consolidação de um “complexo industrial do autismo”. Esse cenário evidencia tensões entre diferentes concepções de deficiência — especialmente entre o modelo biopsicossocial, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e as práticas ainda fortemente baseadas em paradigmas biomédicos. Dessa forma, o texto propõe analisar o crescimento dos diagnósticos de TEA e suas implicações sociais, políticas e econômicas, com foco no reconhecimento legal da deficiência, no acesso a direitos sociais e nos desafios que esse processo impõe à formulação e à sustentabilidade das políticas públicas brasileiras.

Resumo traduzido

In recent decades, the number of Autism Spectrum Disorder (ASD) diagnoses has increased significantly worldwide, drawing attention from researchers, health professionals, policymakers, and social movements. This rise reflects not only changes in clinical criteria and greater public awareness but also broader processes of medicalization and institutional reconfiguration that have expanded the reach of the diagnosis. In Brazil, the growing prevalence of ASD has had a profound impact on public policies in education, health, and social assistance, generating increased demand on public systems and contributing to the judicialization of access to rights. At the same time, autism has become a central focus of legislative initiatives and a driver of a growing market for specialized services — a phenomenon some authors describe as the emergence of an “autism industrial complex.” This trend reveals tensions between different conceptions of disability, particularly between the biopsychosocial model endorsed by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and practices still grounded in traditional biomedical paradigms. This article examines the expansion of ASD diagnoses and their social, political, and economic implications, emphasizing the legal recognition of disability, access to social rights, and the challenges posed to the formulation and fiscal sustainability of inclusive public policies in Brazil.

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Palavras-chave traduzidas

Autism, Autism Spectrum Disorder (ASD), Neurodiversity, Public policies, Disability
JEL
I18 Government Policy - Regulation - Public Health
I38 Government Policy - Provision and Effects of Welfare Programs

Citação

BERNARDES, Liliane Cristina Gonçalves; ARANTES, Ricardo Lugon. Autismo em disputa: diagnósticos em ascensão, abordagens terapêuticas e a construção (ou distorção) das políticas públicas. Brasília, DF: Ipea, 2026. 66 p.: il. (Texto para Discussão, n. 3210 – Publicação Expressa).

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