Subsídios para organizar avaliações da ação governamental

Abstract

A reorganização do processo de planejamento, orçamento e gestão do governo federal está em curso. O Congresso Nacional aprovou o primeiro Plano Plurianual elaborado em novas bases conceituais e metodológicas, determinando que se proceda, anualmente, à avaliação global do plano e de cada um dos programas que o integram. Ademais, era da própria lógica das mudanças introduzidas fortalecer a atividade de avaliação como um requisito para a atualização do plano às mudanças da realidade e como um imprescindível instrumento da gestão estratégica dos programas. Implantar um sistema de avaliação para o planejamento e a gestão governamentais, no entanto, não é algo trivial. Inexiste, na administração pública brasileira, uma prática consagrada ou uma cultura institucional de avaliação. Conceitos, metodologias, sistemas de informações terão que ser criados e desenvolvidos com a finalidade específica de suportar a implantação do processo regular e recorrente de avaliações da ação governamental. O presente texto é um subsídio a tão necessária construção.