Publicação: A Evolução recente da abrangência do programa de abono salarial
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Resumo
Este relatório se destina a analisar a evolução do programa de abono salarial na última década. Especificamente, a análise se concentra na dimensão do tamanho do programa com foco na evolução do número de trabalhadores elegíveis a receber o abono. Particular atenção é dada à influência dos critérios básicos de elegibilidade (faixa de remuneração, tempo de emprego e inscrição no Programa de Integração Social - PIS - e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP) sobre a escala do programa. Também tem por objetivo a análise do potencial impacto que as alterações recentemente propostas pela Medida Provisória (MP) n. 665, de 30 de dezembro de 2014, podem ter.