Certificação e rastreabilidade no agronegócio: instrumentos cada vez mais necessários

Abstract

A discussão econômica sobre a certificação de produtos agrícolas é ampla e complexa. O debate sobre qual é o nível adequado da intervenção governamental na certificação é atual e muito procedente. A teoria tem demonstrado que a certificação obrigatória é mais eficiente para mercados em que há assimetria de informação e menos eficientes para questões ambientais ou outras externalidades associadas à produção ou consumo (Golan et alli, 2000). O presente trabalho tem por objetivo apresentar um arcabouço analítico que permita organizar as peças fundamentais a serem trabalhadas no que concerne ao processo de certificação e rastreabilidade. Em especial, pretende-se elaborar a estrutura de decisão que envolve tanto o setor privado quanto o setor público, estabelecendo os elementos relevantes na tomada de decisão dos agentes no que diz respeito à certificação da produção. Do ponto de vista do papel do setor público, a pergunta central a ser respondida é se a política de certificação e rastreabilidade deve ser mandatória ou de estímulo à adesão voluntária. A experiência internacional parece sugerir que há espaço para ambas estratégias, cabendo estudar cada caso específico. Para organizar o raciocínio ao redor dessa questão-chave, o presente trabalho faz uso da estrutura analítica proposta por Segerson (1998). O setor da carne vermelha permite excelente avaliação empírica das considerações teóricas apresentadas. Existem, nessa cadeia, exemplos de adesão voluntária a processos de certificação, bem como da importância do setor público nas políticas de controle sanitário e de rastreabilidade do produto exportado, sendo estas, de caráter mandatório. Em razão disso, o estudo do setor de carne vermelha constituiu um estudo de caso. Além desse setor, foram estudados também dois modelos de certificação no âmbito governamental: o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina (Sisbov) e a Produção Integrada de Frutas (PIF).