A constituição de um modelo de atenção à saúde universal: uma promessa não cumprida pelo SUS?

Abstract

Em 1988, o Brasil foi um dos primeiros países latino-americanos a definir o acesso à saúde como um direito constitucional, mas, de fato, isto não foi suficiente para garantir a cobertura de seus cidadãos. O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser descrito completamente como um sistema público de saúde que fornece acesso universal e atenção integral. Este trabalho revela que parece haver uma forte contradição entre o modelo redistributivo desenhado na Constituição de 1988 e o inadequado nível de gasto público em saúde. Por um lado, a lei estipula que a assistência à saúde é um direito social básico que deve ser regido pela necessidade e não de acordo com a capacidade de pagamento das famílias. Por outro lado, em 2003, o Brasil destinou para a saúde apenas US$ 597 por habitante, ou 7,6% do PIB, enquanto a média dos países da OCDE é de US$ 3.145 ou 10,8%, respectivamente, e a média dos países latino-americanos, US$ 622 e 6,7% do PIB.