Regulação e sustentabilidade : novos papéis e adaptações das agências reguladoras na transição energética

Abstract

O capítulo analisa como as agências reguladoras brasileiras vêm adaptando suas funções para incorporar agendas de sustentabilidade e transição energética. A pesquisa concentra-se nos casos da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, destacando sua atuação em políticas de energia renovável, biocombustíveis e descarbonização. O estudo demonstra que as agências passaram a exercer papéis mais amplos, envolvendo coordenação institucional, inovação regulatória e indução de mercados sustentáveis, embora ainda enfrentem limitações estruturais, desafios de coordenação e dificuldades na incorporação efetiva da agenda ambiental às práticas regulatórias tradicionais.