Transportes e metrópoles : aspectos da integração em regiões metropolitanas

Abstract

Este Texto para Discussão (TD) tem como objetivo analisar as peculiaridades da gestão de transporte e mobilidade urbana em aglomerações metropolitanas que lhe dão o caráter de função pública de interesse comum e os desafios que isto implica para o seu planejamento em âmbito metropolitano. Realizar-se-á uma análise de estudos de caso a fim de contribuir para a identificação de potenciais falhas no planejamento, na operação e na gestão de sistemas de transporte público de passageiros (STPPs) no Brasil. O estudo, por fim, aponta para problemas de integração e gestão compartilhada, bem como assinala um conflito de atribuições entre os estados, os municípios e a União. Por fim, são realizados três apontamentos: i) que o planejamento integrado dos transportes em regiões metropolitanas (RMs) não deve estar condicionado às políticas de governo; ii) que a falta de integração se dá em razão do pouco ou inexistente compartilhamento dos processos lógicos de planejamento e operação nas diferentes organizações envolvidas na gestão de transportes em uma RM; e iii) o papel fundamental da governança, evitando-se a prevalência de políticas de governo prejudiciais aos sistemas de transporte.