A regulação do setor de infra-estrutura econômica: uma comparação internacional

Abstract

Este trabalho apresenta as experiências regulatórias nos Estados Unidos, no Reino Unido e em três países da América Latina - Argentina, Chile e México. A regulação básica, isto é, os mecanismos usados pela sociedade para limitar a discrição regulatória (leis, instituições legislativas e executivas, etc.), cria o marco a partir do qual a regulação detalhada (regras de tarifação, ingresso de novas firmas, interconexão, etc.) deverá ser feita. Desse conjunto, a regulação do acesso às redes é fundamental, mas ainda tropeça na relutância dos proprietários em aceitá-la. O regulador britânico partilha seu poder com outros órgãos, o que não ocorre nos EUA. Todavia, a interferência do Judiciário dos EUA é muito intensa. Em particular, o movimento crescente de fusões e takeovers, principalmente nos EUA, acaba diminuindo a função da regulação específica, e aumentando a dos órgãos de regulação antitruste. Os reguladores britânicos e estadunidenses dão publicidade aos estudos de revisão de preços e outras providências ou informam aos grupos interessados as mudanças nas regras e diretrizes. Na Argentina e no Chile, há divisão de poderes regulatórios que podem enfraquecer a eficiência regulatória. A dotação de fontes de recursos independentes às agências tem-se revelado uma das maneiras de evitar a captura da agência regulatória pelas empresas reguladas ou por grupos políticos de pressão. As experiências relatadas mostraram que os critérios da taxa de retorno ou do preço máximo aplicados pelo regulador têm, ambos, seu grau de arbitrariedade. Uma característica marcante da regulação da energia elétrica e das telecomunicações nos estados dos EUA é o crescente uso da regulação por incentivos. Na Argentina e no Chile já estão sendo usados esquemas híbridos, isto é, preços máximos com taxa de retorno e gabarito (benchmark).