A Taxa de remuneração do capital e a nova regulação das telecomunicações

Abstract

Estabelecer uma meta adequada para o retorno sobre o capital das operadoras é o assunto central no que diz respeito à nova orientação a custos adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse contexto, especial atenção deve ser dada à estimação do custo médio ponderado do capital [Weighted Average Cost of Capital (WACC)]. Estimativas excessivamente baixas podem prejudicar as decisões futuras de investimento em inovação e infra-estrutura e estimativas muito altas contrariam o objetivo governamental inicial de reduzir tarifas e fomentar a competição. De fato, ambas as inconsistências implicam a redução do bem-estar social. Diante disso, o artigo propõe princípios metodológicos, baseados em conceitos teóricos amplamente aceitos na economia de regulação e teoria de finanças, assim como nas melhores práticas internacionais, para a tarefa de estimar um WACC para o setor de telecomunicações, levando-se também em conta as especificidades regulatórias e setoriais brasileiras.