A Regulação do ensino superior pós-LDB : um caso de fracasso de regulação do mercado

Abstract

O capítulo analisa a regulação do ensino superior brasileiro após a LDB de 1996, argumentando que as políticas públicas adotadas, embora voltadas à expansão do sistema e ao controle da qualidade, resultaram em um fracasso na regulação do mercado educacional. A autora demonstra que a forte expansão, especialmente do setor privado, ocorreu acompanhada de crescente concentração, financeirização e internacionalização das instituições, sem que os mecanismos de avaliação e regulação conseguissem assegurar qualidade ou controle efetivo. O texto evidencia ainda que o modelo de microrregulação estatal, marcado por excesso de normas e centralização no MEC, gerou resistência institucional, judicialização e ineficiência administrativa, ao mesmo tempo em que negligenciou questões estruturais, como a baixa qualidade da educação básica. Conclui-se que a política regulatória vigente não tem alcançado seus objetivos e demanda revisão, com maior articulação entre Estado e mercado e foco na melhoria das condições educacionais de base.