Publicação: As Empresas estatais e o programa de privatização do governo Collor
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Titulo alternativo
Texto para Discussão (TD) 261: As empresas estatais e o programa de privatização do governo Collor, State-owned enterprises and the government's privatization program Collor
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Resumo
Este artigo é uma tentativa de organizar um conjunto de dados relacionados com o papel do Estado na economia brasileira e usá-los para discutir aspectos importantes do processo de privatização em andamento. O objetivo básico do trabalho é servir de subsídio para o debate acerca do impacto da privatização no ajuste macro e microeconômico. Depois de uma apresentação panorâmica da contribuição das empresas estatais para as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e da sua participação relativa nos diversos setores da economia, e discutido o programa de privatização do governo Collor de Mello, com especial ênfase na análise do impacto sobre as contas públicas, da determinação do preço de venda das empresas, do uso das chamadas "moedas podres" como meio de pagamento e da questão da consistência interna e externa do programa. O texto faz um balanço positivo do programa como um todo, tendo em vista as severas restrições impostas pelo ambiente macroeconômico e a importância do programa como catalisador da credibilidade do governo doméstica e externamente. Conclui-se, contudo, que os principais benefícios da privatização estão associados mais a outras questões que não à redução do déficit público que, às vezes, é considerada - na nossa opinião, erradamente - o resultado mais favorável da privatização.
Resumo traduzido
This article organizes a set of data related to the role of state owned enterprides (SOEs) in the Brazilian economy and uses it to discuss some of the most important issues of the country's ongoing privatization program. The paper's main objetive is to give some quantitative insights to the so far largely qualitative analysis of the impacts of privatization on macro and microeconomic adjustment. After a brief analysis of the contribution of SOEs to public sector borrowing requirements (PSBR) and of their relative importance in the different sectors of the economy, the article examines President Collor's National Destatization Program. The analysis emphasises the discussions about the impact of privatization on public finances, the rules governing SOE's sale price determination, the use of the so-called "funny money" ("moedas podres") and the issues of internal and external consistency. The paper presents a positive balance of the program as a whole, even arguing that its benefits have been substantially reduced by the failure of the government's first stabilization program and will therefore be small compared to the magnitude of the necessary adjustments. In particular, the main gains from privatization will not be associated to the reduction of the public deficit, which is - wrongly in our opinion - sometimes considered the most favourable result of privatization.