Governança corporativa e desempenho econômico : análise das diretrizes propostas pela OCDE para empresas estatais

Abstract

O documento da OCDE discutido neste artigo apresenta uma agenda extensa e relevante de temas e procedimentos relacionados à modelagem de políticas de governança de empresas estatais, cujo objetivo foi o de apresentar os aspectos que conformam o modelo de governança proposto pela OCDE. Além disso, destacam-se questões relacionadas a i) à definição de empresas estatais, tomando por referências os aspectos alusivos à propriedade do capital acionário e aos acordos de acionistas; ii) aos critérios de classificação das empresas estatais segundo seus objetivos primordiais: atividade econômica e interesse geral; iii) ao dilema padronização versus flexibilização de modelos de política de governança; iv) aos eixos que organizam as diretrizes, ressaltando os critérios de funcionalidade em relação aos mercados (macro) e em relação ao desempenho empresarial (micro); e v) às implicações do modelo OCDE na implementação de políticas públicas por empresas estatais.