Publication: Estrutura de alíquotas do IPTU nos municípios
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O presente artigo é resultado de um aprofundamento e atualização da base de dados legislativos sobre a estrutura de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que esteve presente num trabalho maior intitulado IPTU do Brasil: Progressividade, Arrecadação e Aspectos Extra-Fiscais (CARVALHO, 2006). Através disso, a base de legislações foi atualizada para o ano de 2007, sendo ampliada, passando de 225 cidades acima de 100 mil habitantes e o Distrito Federal para 365 cidades de população acima de 50 mil habitantes de forma a obter um acompanhamento e evolução entre 2005 e 2007.