Caracterização e quadros de análise comparativa da governança metropolitana no Brasil : análise comparativa das funções públicas de interesse comum (Componente 2) : região metropolitana de Fortaleza

Abstract

Este estudo analisa os elementos de demanda e oferta das funções públicas de interesse comum (Fpics) da região metropolitana (RM) de Fortaleza. As Fpics são as atividades ou os serviços de natureza local cuja realização deve ser de interesse de mais de um dos municípios, sendo inviável sua realização por parte de um município isoladamente, atingindo objetivos propostos ou causando impacto nos outros municípios integrantes da RM. As Fpics destacadas neste trabalho são as de uso do solo, saneamento ambiental e transportes.