Financiamento do saneamento básico no Brasil : a opção debêntures incentivadas

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal apresentar um panorama do financiamento dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, com destaque para as emissões de debêntures incentivadas como complemento aos mecanismos tradicionais de crédito. Utiliza-se a base de dados de debêntures emitidas no Brasil, descrevendo-se categorias e variáveis de destaque por setor de infraestrutura e foco em água e esgotamento. Destaca-se a importância das debêntures no atual conjunto de fontes de financiamento do setor no Brasil, apesar de a concessão de incentivos ser recente no país, pois se iniciou em 2013. Os projetos e as empresas emissoras de títulos aumentaram consideravelmente desde 2015, de modo que a carteira do saneamento apresentou a maior expansão de volume captado. Contudo, restam dúvidas quanto à contribuição do foco nas debêntures para a universalização do saneamento, uma vez que tais títulos financeiros são limitados a grandes empresas consolidadas no mercado e têm foco em projetos de água e esgotamento em localidades com boa viabilidade financeira. Assim, o financiamento para as demais concessionárias e os titulares dos serviços continua dependente de outras fontes. Nesse cenário, o Estado deve equilibrar os esforços entre o foco atual, que é o de renúncia de tributos às debêntures, e a alocação de recursos públicos com foco no déficit dos municípios, nos quatro componentes do saneamento e na universalização.