O Que se sabe sobre os efeitos das transferências de renda sobre a oferta de trabalho

Abstract

Em debates da literatura especializada e na mídia nacional, são frequentes as dúvidas a respeito de um possível desincentivo ao trabalho provocado por uma transferência de renda do governo para as famílias. Isso porque, tanto no imaginário dos contribuintes como em algumas construções teóricas do assunto, é possível conceber a acomodação dos beneficiários. A consequência disso seria uma menor motivação para o trabalho, verificada nas estatísticas de participação e/ou jornada das pesquisas domiciliares. Este texto revisa os mais recentes estudos a respeito dos efeitos dos programas de transferência de renda condicionados (PTRCs) sobre a oferta de trabalho das famílias brasileiras, considerando os aspectos teóricos e as dificuldades empíricas subjacentes a esse tipo de análise. A conclusão é clara: fora grupos demográficos muito restritos, como mulheres com filhos, o desincentivo ao trabalho ou é muito pequeno ou não existe.