Publicação: Avanços na Agenda Nacional do Trabalho Decente
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Resumo
A promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, assim como dos demais governos do continente americano. Esta prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005. No Brasil, a promoção do trabalho decente passou, efetivamente, a ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro a partir de junho de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, assinaram o memorando de entendimento que prevê o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD).
Como resultado dessa iniciativa, o governo brasileiro, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores e com a participação da OIT, elaborou a ANTD, lançada em maio de 2006 pelo ministro do Trabalho e Emprego durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília.