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Saúde

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dc.contributor.otherBrasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2015-10-13T11:47:43Z
dc.date.available2015-10-13T11:47:43Z
dc.date.issued2002-08
dc.date.portal2002-08
dc.description.abstractAs discussões a respeito da Emenda Constitucional (EC) nº 29 ainda não cessaram. Em razão das divergências que a cercaram em 2001, a Câmara dos Deputados encaminhou consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da base de cálculo sobre a qual deveria ser aplicada a variação nominal do PIB na definição dos valores mínimos do orçamento do Ministério da Saúde para o período 2001/2004.pt_BR
dc.description.otherp. 33-41pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em: Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 5, ago. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4758
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4172pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordSaúdept_BR
dc.subject.keywordSaúde públicapt_BR
dc.subject.keywordImpostopt_BR
dc.subject.keywordPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.vcipeaAssistência Social. Serviços Sociaispt_BR
dc.titleSaúdept_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationSaúdept_BR
relation.isJournalIssueOfPublicationd76abc81-d1a3-444d-b892-e3283bc271b1
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscoveryd76abc81-d1a3-444d-b892-e3283bc271b1

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