Reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e implementação de novas modalidades : família acolhedora e repúblicas (2010-2018)

Abstract

Este relatório tem como objetivo analisar a situação atual e a trajetória dos serviços socioassistenciais de acolhimento voltados para crianças e adolescentes e para os jovens que atingem a maioridade nesses serviços. Os serviços de acolhimento institucional (SAIs), família acolhedora e de repúblicas são ofertados, financiados, regulados e executados no âmbito da política de assistência social. Os dois primeiros atendem a crianças e adolescentes que tiveram direitos ameaçados ou violados e que estão sob medida protetiva de acolhimento, aplicada por autoridade judiciária1 em casos nos quais as famílias/ responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O serviço de repúblicas, por sua vez, abrange grupos de jovens que foram desligados dos serviços de acolhimento por terem alcançado a maioridade.