Eficiência e eficácia da ação governamental: uma análise comparativa de sistemas de avaliação

Abstract

Este relatório, ostenta que o principal objeto do módulo “identificar lições” é a análise comparativa entre diferentes sistemas e que não faz parte do escopo deste, em particular, uma análise em profundidade da função avaliação em âmbito federal no Brasil e sendo assim, foram levantados alguns pontos prioritários, a partir dos casos estudados nesse subprojeto, são eles: Promover a integração da função avaliação no conjunto da estrutura de Estado, Inserir a função avaliação no processo mais amplo de reforma do Estado e promover sua institucionalização plena na estrutura de governo como um todo, com apoio de instrumentos legais eficazes e estáveis. Promover a implantação da cultura de avaliação de baixo para cima, atingindo o conjunto da administração pública e valorizando o corpo funcional existente. Desenvolver opções para um processo continuado e estável de capacitação em todos os setores da administração pública, com capilaridade até os níveis locais. Aprofundar estudos e pesquisas sobre métodos voltados a resgatar o nexo entre indicadores de desempenho no âmbito dos programas e objetivos finais das políticas públicas em que se inserem. Estabelecer limites claros aos âmbitos de avaliação informal e sistemática das políticas, dos programas e dos projetos, para evitar a assimetria de informações a favor da estrutura gerencial e possíveis distorções/manipulações em prejuízo dos objetivos e funções públicas mais abrangentes. Desenvolver mecanismos que permitam a sincronia entre processos de avaliação de desempenho e revisões orçamentárias, Sistematizar os avanços logrados pela função avaliação nas esferas subnacionais do Estado e promover o desenvolvimento de capacitação própria.