Apresentação : O Estado Regulador Brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026)

Abstract

O texto de apresentação da obra O Estado Regulador Brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026) discute a trajetória da regulação estatal no Brasil ao longo de trinta anos, destacando o fortalecimento das agências reguladoras, a modernização das práticas regulatórias e a ampliação da governança pública. A publicação resulta de parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de produzir análises qualificadas sobre políticas regulatórias, desenvolvimento econômico e capacidades institucionais do Estado brasileiro. O texto enfatiza a importância de uma regulação pautada por transparência, eficiência, participação social, segurança jurídica e sustentabilidade, defendendo a utilização de evidências e boas práticas na formulação de políticas públicas. Também ressalta o papel das instituições, da academia, do setor produtivo e da sociedade civil na construção de um sistema regulatório mais democrático e alinhado aos desafios contemporâneos, como inovação, transição verde, desigualdades sociais e desenvolvimento sustentável.