Prioriza SUS : diagnóstico e propostas para o aperfeiçoamento da assistência farmacêutica

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) promoveu avanços significativos nas últimas décadas no campo da assistência farmacêutica (AF). Contudo, persistem questões estruturais que fragilizam essa área e limitam a capacidade do SUS de garantir o acesso e o uso racional de medicamentos à população brasileira. A AF diz respeito a um conjunto de serviços farmacêuticos, que são serviços de saúde, porque integram o processo de trabalho orientado ao atendimento das necessidades de saúde da população. Entre eles, encontram-se a avaliação de tecnologias em saúde para orientar decisões de incorporação de medicamentos ao SUS; a programação da quantidade a ser comprada; a aquisição e o armazenamento dos produtos para garantir a sua qualidade, eficácia e segurança; a distribuição às farmácias das unidades de saúde; e a prescrição, a dispensação e o acompanhamento do uso dos medicamentos. Esses serviços são práticas sociais que articulam trabalho, saberes, tecnologias e recursos para atender às necessidades de saúde da população, e são fundamentais à garantia da integralidade do cuidado em saúde por meio do SUS. Considerando a relevância da AF no contexto da saúde pública brasileira, este texto tem como objetivos elaborar um diagnóstico da assistência farmacêutica pública brasileira e formular propostas estratégicas destinadas ao enfrentamento dos principais problemas identificados. Para tanto, realizou-se uma análise de política pública em duas etapas. Na primeira etapa, de caráter racionalista, os autores produziram um diagnóstico dos principais problemas da AF e propuseram um conjunto de ações para resolvê-los ou mitigá-los. Na segunda etapa, de caráter argumentativo, o diagnóstico elaborado e as propostas de solução para os problemas foram discutidos em um fórum de política pública que contou com a participação de gestores de saúde e coordenadores de AF das três esferas de governo, além de pesquisadores. Os comentários e sugestões dos participantes do fórum foram utilizados no aprimoramento do diagnóstico e das propostas para aperfeiçoamento da assistência farmacêutica do SUS, apresentados neste texto. Ao diagnosticar gargalos que transcendem a dimensão logística, alcançando esferas políticas, orçamentárias e de governança federativa, este trabalho demonstra que a superação da visão reducionista da AF é urgente. A consolidação de um modelo que integre o acesso ao medicamento com o cuidado farmacêutico efetivo revela-se como o único caminho viável para reduzir a fragmentação das ações de saúde, ampliar a efetividade e a eficiência do SUS, e garantir a integralidade do cuidado em saúde no Brasil.