De ônus a bônus: política governamental e reformas fiscais na transformação do Estado brasileiro

Abstract

A evolução das contas governamentais desde a década de 70 mostra uma progressiva deterioração das finanças públicas e uma tendência ao crescimento dos gastos ditos rígidos (pessoal; transferências de assistência e previdência; e juros). Após o Plano Real, verifica-se apreciável elevação da receita pública acompanhada, no entanto, de crescimento ainda maior das despesas. Ao desequilíbrio existente, deve-se acrescer uma enorme demanda reprimida por gastos, principalmente na área social e em investimentos para repor e ampliar a infra-estrutura econômica, implicando necessidade de forte ajuste e profundas mudanças institucionais. O artigo discute a direção desejável da política governamental e das reformas necessárias para transformar o Estado brasileiro de modo que ele possa voltar a cumprir seu papel de agente do desenvolvimento e apresenta uma avaliação sumária das propostas de reforma ora em tramitação no Congresso Nacional.