Publication: Audiências públicas : fatores que influenciam seu potencial de efetividade
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Esta nota responde de maneira resumida a seguinte pergunta de pesquisa: “No âmbito do Poder Executivo Federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?"
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Audiências Públicas (APs), Potencial de efetividade, Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, Licenciamento ambiental de projetos de hidrelétras, Hidrelétrica de Belo Monte (PA), Hidrelétrica de Santo Antônio (RO), Hidrelétrica de Jirau (RO)