Permeabilidade ou insulamento burocrático ? A representação de interesses na gestão ambiental através da nomeação da alta burocracia

Abstract

Este estudo examina a composição e a representação de interesses na burocracia decisória (BD) do setor ambiental brasileiro, caracterizado por alta contenciosidade, em razão de seu caráter regulatório. A pesquisa combina uma análise longitudinal (1999-2018) do perfil dos dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com evidências qualitativas provenientes de 23 entrevistas realizadas com integrantes da BD dos governos Lula II, Dilma Rousseff I e Temer. Os resultados indicam que a BD ambiental é predominantemente formada por servidores públicos com formação superior, apresenta limitada participação de atores privados e baixa filiação partidária, sugerindo que o setor não constituiu um alvo central de patronagem política. A investigação revela uma dinâmica dual de insulamento e permeabilidade: enquanto equipes técnicas ambientalmente comprometidas blindam a burocracia contra pressões externas, existem mecanismos de abertura para interesses alinhados à desregulamentação, especialmente por meio de ministros com vínculo ao centro de governo, da interferência da Casa Civil da Presidência da República e da politização das superintendências regionais do Ibama. Observa-se ainda que as autarquias demonstram maior grau de insulamento, ao passo que o MMA apresenta maior suscetibilidade a influências políticas. O estudo contribui para o debate sobre a interseção entre burocracia, representação de interesses e formulação de políticas públicas em contextos de altos níveis de conflito.